DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE; DÍVIDA PÚBLICA; ELIMINAÇÃO DA CLÁUSULA DE USUFRUTO

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              15579 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, tendo obtido sentença favorável na ação que moveu contra a suplicada requereu que fosse expedida a cláusula de usufrut de 10 apólices da dívida pública federal deixados em testemunho do finado seu pai Barão de São Carlos, requereu que fosse citado o Procurador Ceranio Pereira para trazer seus embargos, a fim de que possa ser expedida a respectiva precatória contra a suplicada. Foi deferido o requerido

              União Federal (réu)