DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; DEPÓSITO PÚBLICO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; DEPÓSITO PÚBLICO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; DEPÓSITO PÚBLICO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; DEPÓSITO PÚBLICO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; DEPÓSITO PÚBLICO

              Processo Judicial
              4471 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização de alvará feito pelo os autores mulher e seu marido para eliminar na Caixa de Armotização a condição de menor que grava 38 apólices gerais de 1:000$000 réis, que se achavam arribadas em nome de Lucilia filha de Manoel de Castro Junior e arribada no seu nome atual. O juiz defere o pedido . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931