Trata-se de pedido de alvará para eliminar a cláusula de dotais que estão gravadas as apólices pertencentes a suplicante. O autor mulher, Condessa de Côvo, estado civil viúva, possuía 234 apólices da dívida pública nominais no valor de 10:000$000 réis, mais 5 por cento de juros, 1apólice da dívida pública uniformizada no valor de 500$000 réis e 1apólice da dívida pública uniformizada de valor de 200$000 réis. Essas apólices eram provinientes do dote recebido no casamento ou legitima e paterna. O pedido foi deferido pela autoridade judicial