DIREITO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; LEILÃO

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              Extrato, 1898
              16368 · Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público, conforme o decreto 2818 de 23/12/1898. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que procedesse a venda dos lotes em leilão públic, expedindo-se o respectivo alvará. Foi deferido o requerido

              16371 · Dossiê/Processo · 1899
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público conforme o decreto 2818 de 23/02/1898 art. 5. Este requreu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público, expedindo-se o respectivoalvará. Foi deferido o requerido

              Extrato, 1896
              16748 · Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no Depósito Público, conforme o decreto 2818 de 23/02/1898, artigo 7. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda em leilão públco, expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial

              Contrato, 1897
              16763 · Dossiê/Processo · 1898
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, coronel e depositário público, alegou que havia expirado o przo de conservação de alguns lotes do Depósito Público, conforme decreto 2818 de23/02/1898, artigo 5. Este requereu a nomeação de um leiloeiro, de acordo com a lei 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 6, para que se procedesse a venda de lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará. O juiz deferiu a inicial

              16892 · Dossiê/Processo · 1897
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação no depósito público dos lotes 4190 e 4153 entre outros, de acordo com o decreto 1024 de 1890, arts 6 e 5. O suplicante requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos citados lotes em leilão público, expedindo-se o respectivo alvará de autorização. O juiz deferiu a inicial

              13880 · Dossiê/Processo · 1900
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, coronel e depositário público, requereu ação para expedição de alvará de venda de mercadorias em leilão público, já que o prazo de conservação do referido lote havia expirado. Foi deferido o requerido

              21143 · Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se do envio da conta dos veículos que constituíram no Depósito Público Geral do Distrito Federal o lote no. 4523, vendido em leilão, em data de 13/01/1939, conforme o Decreto n° 23303, de 30/10/1933. O juiz deferiu o arquivamento requerido.

              Sans titre