DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS; HERANÇA; RESSARCIMENTO; REVISÃODE MONTÉPIO

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS; HERANÇA; RESSARCIMENTO; REVISÃODE MONTÉPIO

              8321 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram filhos e netos de Theodora Alvares de Azevedo Macedo Soares, mulher, falecida, que, por sua vez, recebia montepio de Antonio Joaquim de Macedo Soares, Ministro do Supremo Tribunal Federal, marido, falecido, requereu carta precatória ao Ministério da Fazenda para a elevação da pensão de Montepio. Em 20/08/1917, julgou por sentença

              União Federal (réu)