9431
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1912              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor, negociante, era credor da União do valor de 52:500$000, desde 1908, devido a uma concorrência aceita por Francisco Augusto Peixoto, engenheiro do Ministério dos Negócios Interiores e Justiça. A ação foi julgada procedente, condenando o réu nas custas e na parte pedida. O STF concedeu em parte provimento à apelação. Reduziu a remuneração da apelante ao pagamento de 46:500$000 e juros
União Federal (réu) 
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