DIREITO ADMINISTRATIVO; DÍVIDA ATIVA ; MULTA; COBRANÇA DE DÍVIDA

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              Recibo de Imposto de Multa, 1936. Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1936. Conta, 1937
              1990 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autor). Santos Martins & Companhia (réu)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936. Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937. Conta, 1937
              1758 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autora). Costa & Lourenço (réu)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936. Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937. Conta, 1937
              1760 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936. Procuração, 1928
              2000 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autor). International Machinery Company (réu)
              Recibo de Imposto de Renda, 1938 . Conta, 1939
              2001 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de execução fiscal por imposto de Renda . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Renda, 1938 . Conta, 1939
              2002 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Trata-se de execução fiscal por imposto de Renda . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autor)
              Recibo deImposto de Multa, 1936
              1737 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa . É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

               Fazenda Nacional (autor)