Mulher e seus filhos obtiveram a sentença que condenava a União a lhes restituir o valor de 6:600$000 réis. O comendador José Alves da Motta havia pago essa indevida quantia à ré a título de imposto por extinção do termo usufruto de 66 apólices da dívida pública provenientes do testamento do falecido Hermenegildo Duarte Monteiro. O juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento das custas em 04/09/1911. A ré apelou da sentença e o Supremo Tribunal Federal desprezou os embargos e confirmou o acórdão embargado