DIREITO ADMINISTRATIVO; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

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              planta de desmembramento, 1956. planta baixa, 1968. 3 procuração tabelião J.Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156-LJ120, RJ, 1969. 2 escritura de promessa de compra e venda, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. impresso Fundação Abrigo do Cristo Redentor, Estatuto, 1953. impresso Diário Econômico e Financeiro, 1969. escritura de promessa de cessão re ratificação e promessa de compra e venda, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Lei nª 305 de 1948. Lei nª 263 de 1962, artigo 1ª. Decreto-lei nª 3365 de 1941, artigo 15§ 1ª . Lei nª 2780 de 1956. Decreto nª 60900 de 1967. Decreto-lei nª 200 de 1967, artigo 154
              40529 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor propõe ação de desapropriação contra Alberto Conrado Niemeyer e Pugi Guisepe para que estes desocupem o imóvel sito à Estrada do Joá, sob alegação de que o imóvel em questão deve ser desapropriado por fins de utilidade pública. O outorgante desistiu da ação, fato esse homologado pelo juiz

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              Planta. Intimação, Prefeitura do Distrito Federal, 1904. Recorte de Jornal O País, 11/04/1911. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911
              7596 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu desapropriação por utilidade pública municipal de parte do terreno dos prédios que estavam em construção da Avenida do Mangue de propriedade de Bernardo Pinto M. Bastos e sua mulher Maria da Glória G. Bastos . Pediu que se proceda à avaliação caso os réus não aceitem a indenização no valor de 500$000 réis. Essa desapropriação era para a construção de uma avenida ligando a Avenida do Mangue com a Rua Doutor Ministro Aristide Lobo. O juiz fixou a custa de pagamento em 9:000$000 em 3/07/1911. A Fazenda Municipal apelou o Egrégio Tribunal em 12/12/1911. Em 14/01/1922 a Fazenda Municipal desistiu do recurso

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