DIREITO ADMINISTRATIVO; DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

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              planta de desmembramento, 1956. planta baixa, 1968. 3 procuração tabelião J.Carlos Maciel da Silva Avenida Rio Branco, 156-LJ120, RJ, 1969. 2 escritura de promessa de compra e venda, tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1968. impresso Fundação Abrigo do Cristo Redentor, Estatuto, 1953. impresso Diário Econômico e Financeiro, 1969. escritura de promessa de cessão re ratificação e promessa de compra e venda, tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1968. Lei nª 305 de 1948. Lei nª 263 de 1962, artigo 1ª. Decreto-lei nª 3365 de 1941, artigo 15§ 1ª . Lei nª 2780 de 1956. Decreto nª 60900 de 1967. Decreto-lei nª 200 de 1967, artigo 154
              40529 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor propõe ação de desapropriação contra Alberto Conrado Niemeyer e Pugi Guisepe para que estes desocupem o imóvel sito à Estrada do Joá, sob alegação de que o imóvel em questão deve ser desapropriado por fins de utilidade pública. O outorgante desistiu da ação, fato esse homologado pelo juiz

               Departamento de Estradas de Rodagem- DER (autor)