DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ADQUIRIDO

              Seulement les résultats directement liés
              Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1937. Constituição Federal, artigo 113. Lei nª 191 de 1936, artigo 8ª. Decreto nª 19852 de 11/04/1931, artigo 1ª. Decreto nª 19851, artigo 27. Decreto nª 11530 de 1915, artigo 67. Código Civil, artigo 3o. Decreto nª 20865 de 1931, artigo 197
              10029 · Dossiê/Processo · 00/00/00
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, professor catedrático do Instituto Nacional de Música da Universidade do Brasil, antiga Universidade do Rio de Janeiro, requereu mandado de segurança contra ato ilegal do Conselho Universitário da universidade, que o afastou da Congregação do Instituto Nacional de Música, com violação do direito adquiridª O requerido foi indeferido

               Sans titre