O autor, estado civil, solteiro, profissão médico e vereador na cidade de Teresópolis, alegou ter escrito o trabalho pedagógico intitulado o método natural no ensino das línguas. Este, desejando obter pareceres de alguns professores do Colégio Pedro II, entregou seu trabalho ao professor José Oiticica, porém, após alguns dias o citado professor alegou que não recebera do requerente nenhum trabalho. O suplicante requereu protestar contra o fato, a fim de salvaguardar seus direitos, sendo feita uma notificação ao referido do professor. A notificação requerida foi executada