DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; ATO ADMINISTRATIVO; REVISÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              13806 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram exportadores e comissários à Rua Primeiro de Março, 23. Afirmaram que a sobretaxa do valor de 3 francos por saca de café exportado, moeda estrangeira, continuava a ser cobrada pelas Mesas de Rendas dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, apesar de terem cessado as operações do Convênio de Taubaté. Sendo ilegal a cobrança, para reaverem as importâncias, e para que não tivessem proíbida a saída de seu chefe, protestaram. Foi deferido o requerido

              Sin título