DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO PREDIAL

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          DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO PREDIAL

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            DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO PREDIAL

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              Processo judicial

              Imposto predial referente ao exercício de 1935 no valor de 20$800 réis emitida pela Prefeitura do Distrito Federal, datada de 20/03/1038. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

              Fazenda Nacional (autor)
              Processo judicial

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto Predial referente ao exercício de 1935, no valor de 25$800 réis, emitida pelo Tesouro Nacional e datada de 20/03/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (executante)
              Processo Judicial
              14521 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Imposto predial no valor de 40$920 réis, referente ao primeiro semestre de 1884 e 1885. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

              Fazenda Nacional (autor)
              Processo Judicial
              14674 · Dossiê/Processo · 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Imposto predial referente ao exercício de 1930 no valor de 596$200 réis emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, datada de 01/09/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água

              Fazenda Nacional (autor)

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 85$800 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Fazenda Municipal (autor)
              Imposto Predial
              16572 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas

              Fazenda Nacional (executante)
              Imposto Predial
              16573 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas

              Fazenda Nacional (executante)
              Imposto Predial
              16575 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas

              Fazenda Nacional (executante)
              Imposto Predial
              16571 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas

              Fazenda Nacional (executante)
              Imposto Predial
              16574 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas

              Fazenda Nacional (executante)