Imposto predial referente ao exercício de 1935 no valor de 20$800 réis emitida pela Prefeitura do Distrito Federal, datada de 20/03/1038. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (autor)DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO PREDIAL
14 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA; IMPOSTO PREDIAL
Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto Predial referente ao exercício de 1935, no valor de 25$800 réis, emitida pelo Tesouro Nacional e datada de 20/03/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (executante)Imposto predial no valor de 40$920 réis, referente ao primeiro semestre de 1884 e 1885. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (autor)Imposto predial referente ao exercício de 1930 no valor de 596$200 réis emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, datada de 01/09/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água
Fazenda Nacional (autor)A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 85$800 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Fazenda Municipal (autor)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 13$800 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)A autora, sendo credora da ré, mulher, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas
Fazenda Nacional (executante)