DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; RESPONSABILIDADE OBJETIVA; IMPARCIALIDADE JURÍDICA

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              Processo Judicial
              16754 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requerem a suspensão do juiz Joaquim Haires Guimarães Natal no funcionamento de um processo que movem de nulidade. Segundo os autores, o juiz é inimigo de um deles, capitão, declarando injúrias nos meses de agosto a novembro de 1892 em jornais de Goias. Em 6/2/1898 a ação foi julgada procedente. Houve apelação e o STF converteu o julgamento

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