DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; DESPEJO; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; DESPEJO; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; DESPEJO; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; DESPEJO; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; DESPEJO; INSPEÇÃO SANITÁRIA; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              4321 · Dossiê/Processo · 1927
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, devido às medidas de profilaxia preventiva, requer a desocupação do imóvel localizado na Travessa Dehoul, através da expedição de um mandado de despejo contra o réu e outros moradores daquela localidade. No mesmo endereço localiza-se uma fábrica de éter sulfúrico. O juiz julga a ação por sentença para que se produza os devidos efeitos. São citados: o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1088, 1650, 1648, 1092 e 1093; o Decreto nº 4403 de 1921; e a Consolidação de Ribas, artigo 780

              Sans titre