DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; MARCA E PATENTE; MANUTENÇÃO DE POSSE

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              Recorte de Jornal Diário Oficial, 19/09/1898
              7903 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante através de sua justificação requereu mandado de manutenção de posse para produtos de sua indústria relacionado à farinha de mandioca fabricada pelo próprio autor. O réu turbou sua posse mansa, alegando ter privilégio para a fabricação de um produto similar, vendido pelo suplicado