DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO; PATRIMÔNIO DA UNIÃO; AUTARQUIA; CONTRATO; LOCAÇÃO; RENOVAÇÃO DE CONTRATO

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              40029 · Dossiê/Processo · 1945; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era firma comercial composta dos sócios Oswaldo Marques da Rocha) e John Kerr Johnson, estabelecida à Avenida Almirante Barroso, 5. Propôs ação renovatória de contrato de locação, conforme o Decreto nº 24150 de 20/04/1934. O juiz José Queiroz julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado

              Sem título