Trata-se de execução fiscal por imposto do selo e taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor). J. M. Mello & Companhia (réu)DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DO SELO; TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA
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2870
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Dossiê/Processo
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1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
2873
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Dossiê/Processo
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1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto do selo e taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor)
2871
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Dossiê/Processo
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1937
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
Trata-se de execução fiscal por imposto do selo e taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário
Fazenda Nacional (autor)