DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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              36159 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de uma execução de sentença relativa à uma ação, cujo autor é uma firma comercial, com sede à avenida Almirante Barroso, 5, RJ, e o réu uma instituição bancária, sendo uma ação renovatória de contrato de locação, com fundamento no decreto 24150, de 20/04/1934, para obter a renovação do contrato nas mesmas condições e cláusulas, devendo ser o novo prazo de arrendamento correr de 01/06/1946 à 01/06/1953; contrato referente ao imóvel de uma loja localizada na avenida Almirante Barroso, 5, RJ onde é estabelecida a firma comercial autora, cuja loja de calçados. O juiz julgou a autora carecedora da ação. a autora apelou ao TFR que deu provimento a apelação. O réu, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu o recurso, mas lhe negou provimento

              Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (autor). Marques da Rocha & Companhia (réu)