DIREITO ADMINISTRATIVO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE; VISTORIA COM ARBITRAMENTO

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              O Cine Alfa modificou, sem licença, o movimento de duas portas laterais do prédio e fizeram um degrau a frente de cada. Isso fez com que um corredor longo e estrito servisse de saída para cerca de 1.000 expectadores do cinema. Em caso de incêndio, há enorme risco às pessoas. Os autores requerem a vistoria, com posterior demolição, para colocar as coisas no estado anterior. Foi homologada a vistoria

              Irmãos Pires (autor). Cine Alfa Limitada (réu). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)