DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; BENEFÍCIO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              41684 · Dossiê/Processo · 1966; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, sem profissão, reservista de 1ª. categoria do exército, residente à Rua Jesus Castor, 44, Areia Branca, Nova Iguaçu, propôs uma ação ordinária contra a ré. O suplicante foi diagnosticado com tuberculose e seria incapaz para o serviço militar. Além disso, alegou que seu licenciamento foi em desacordo e deveria ter direito à reforma e às promoções. Assim, requereu reforma e promoção ao posto de 3º. Sargento com os vencimentos estipulados na Lei nº 1316, de 20/01/1951, artigos 300 e 303, além dos pagamentos dos vencimentos atrasados. O juiz julgou prescrita a ação

              União Federal (réu)