DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REFORMA; PROMOÇÃO

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              37755 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, capitão-tenente reformado, requereu ação para assegurar sua promoção com base na lei 1267 de 1950, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Participou em missão de segurança no porto de Angra dos Reis e na Delegacia da Capitania dos Portos contra os comunistas em novembro de 1935 intentona comunista. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR que negou provimento ao recurso. Lima, Manoel Benedicto (juiz)

              União Federal (réu)
              27849 · Dossiê/Processo · 1964; 1967
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil solteiro, residente à Rua Fernando Lima, 25, Anchieta, Rio de Janeiro. Ele era militar reformado na graduação de cabo da Polícia Militar do Distrito Federal e participou da repressão à Intentona Comunista em 1935. Pela Lei nº 1267 de 09/12/1935 teria direito à promoção ao posto de 3º Sargento que era o objetivo da ação. O autor abandonou a ação

              União Federal (réu)
              28835 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, sem profissão, moveu uma ação ordinária contra a ré, tendo ocupado a graduação de soldado de fileira e considerado inválido na prestação de serviço, foi reformado e imediatamente licenciado do serviço ativo. Dessa forma, requereu, com base na Lei nº 2370 de 1954, a sua reforma e promoção ao posto de 3º Sargento e de 2º Sargento, nos termos da Lei nº 3067 de 1956, e respectivos vencimentos integrais. O processo foi arquivado sem julgamento

              União Federal (réu)
              26852 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, estado civil casado, Major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente à Rua Silva Pinto, 13, alegou que participou da repressão do movimento comunista de 1935. Intentona Comunista, Comunista, Comunismo, Aliança Nacional Libertadora. Este requereu a sua promoção ao posto de Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal. Em 1969 o processo aguardava providências das partes interessadas

              União Federal (réu)
              36024 · Dossiê/Processo · 1969; 1976
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicnate, casado SO-ES-Reformado, residente à Rua Eng° Jeronymo Rabello, 46/201, com base na Lei 2370, de 1954, artigos 30 e 31, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção a graduação de °tenente em consequência da Lei 1156, de 12/07/1950, alegando que foi reformado em virtude de ter adquirido moléstia incurável que o incapacita totalmente para qualquer trabalhª Ação julgada improcendete, o autor recorreu. O TFR negou provimento

              União Federal (réu)
              33247 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Luis Fernando de Miranda era militar, coronel reformado do Corpo de Bbombeiros. Requereu maiores vantagens que aquelas dadas em sua reforma, de acordo com a Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigos 13, 14, 19. A ação foi julgada procedente por Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque. A União Federal apelou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Processo sem capa nem as 4 folhas iniciais

              União Federal (réu)