DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REFORMA; PROMOÇÃO

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              36011 · Dossiê/Processo · 1971; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, militar reformado por invalidez definitiva, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor possui eplepsia, doença incurável que lhe impede de prover sua subsistência. Ele foi reformado no mesmo posto e recebeu o valor de Cr$1.094,40, mas deveria ser reformado e postos a cima. Requer sua promoção a 2° sargento, com diferença salariais atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$5.000,00. Julgou improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso

              União Federal (réu)