DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REFORMA; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR

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              Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1936. Jornal Diário Oficial 28/10/1965, 14/02/1966 e 10/11/1965. Lei n° 2370 de 1954. Lei n°3940 de 1941. Decreto-lei n°2186 de 1940. Lei n° 1156 de 1950. Lei n° 5058 de 1966
              38949 · Dossiê/Processo · 1969; 1972
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil casado, militar, soldado reformado do Exército, requereu a sua reforma, devido a sua incapacidade. De continuar na ativa por problemas físicos. O juiz julgou a ação prescrita.

               União Federal (réu)