O autor, ex-quarto oficial do Arsenal de Guerra, foi exonerado de seu cargo em 03/07/1920 por ter abandonado o cargo que ocupava. Em 1925, através de uma ação ordinária, requereu a anulação de sua exoneração, porém, a ação foi julgada perempta em 1931. O suplicante requereu ajuizar uma nova ação, a fim de obter a anulação de sua exoneração, sendo reintegrado em seu cargo, reintegração.