DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; REFORMA; REVERSÃO; PROMOÇÃO

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              Lei nº 2332 de 1954, Lei nº 1050 de 1950, Lei nº 1156 de 1950, Decreto nº 37846 de 1955
              25901 · Dossiê/Processo · 1959
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, tenente coronel do Exército reformado, residente à rua Júlio Fragoso, 7, Madureira, RJ, advogado, requereu a sua reversão ao serviço ativo, bem como sua promoção ao posto de general de brigada, visto que foi ilegalmente considerado incapaz para o serviço militar. A ação foi julgada improcedente

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