DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

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              Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Taxa de Saneamento, 1919. Recibo de Multa, 1917
              2230 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por taxa de saneamento. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              2228 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor). Mace & Companhia (réu)
              Recibo de Multa, 1919
              2178 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Multa, 1919
              2179 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor). Coelho & Souza (réu)

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da DEpartamento Nacional do Trabalho, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1958. Conta, 1939

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria da República no Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1958. Conta, 1939

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria da República no Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1957. Conta, 1959

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria da República no Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1938. Conta, 1939

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)