DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

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        DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

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          DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

              27 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; MULTA; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA

              Certidão de Dívida Ativa, 1941. Conta, 1941

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Certidão de Dívida Ativa, 1941. Conta, 1941

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Certidão de Dívida Ativa, 1943. Conta, 1944

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor Cr$ 2.109,50

              Fazenda Nacional (autor). G.Xavier & Companhia (réu)

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936
              1770 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936
              1774 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor). Teixeira & Lima (réu)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936
              1771 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)
              Recibo de Imposto de Multa, 1936
              1775 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

              Fazenda Nacional (autor)