DIREITO ADMINISTRATIVO; RESCISÃO DE CONTRATO; PERDAS E DANOS

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; RESCISÃO DE CONTRATO; PERDAS E DANOS

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; RESCISÃO DE CONTRATO; PERDAS E DANOS

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; RESCISÃO DE CONTRATO; PERDAS E DANOS

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; RESCISÃO DE CONTRATO; PERDAS E DANOS

              Only results directly related
              Procuração, 1892. Escritura de Cessão e Transferência. Contrato de Exploração de Jazidas de Fosfato de Cal
              15944 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A suplicante obeteve sentença por acordão de STF de 09/09/1893 contra a Fazenda Nacional ficando esta condenada a pagar prejuízos, perdas e danos decorrentes de rescisão de contrato, declarada por seus representantes legais, capitais mar e guerra Francisco Spiridião Lisboa, pediu que se oferecessem os atigos de liquidação. Foi julgada líquida a sentença

               Untitled