O autor brasileiro casado médico pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, alega que cerca de 100 médicos haviam sido lesados de seus direito individual. O suplicante alegou que pela 4a. Conferencia Pan Americana reunida em Buenos Aires em 1918. para o Tratado de Reciprocidade Intelectual, foi matriculado no 6o. ano do curso de medicina da referida faculdade. O suplicante requereu o estabelecimento do registro do seu diploma. Foi deferido o requerido inicial.