DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; REPOSICIONAMENTO DE TITULOS DE NOMEAÇÃO

Zone des éléments

Référentiel

Sujets

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; REPOSICIONAMENTO DE TITULOS DE NOMEAÇÃO

          Termes équivalents

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; REPOSICIONAMENTO DE TITULOS DE NOMEAÇÃO

            Termes associés

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; REPOSICIONAMENTO DE TITULOS DE NOMEAÇÃO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; REPOSICIONAMENTO DE TITULOS DE NOMEAÇÃO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              procuração tabelião Luis Guaraná avenida Antonio Carlos, 541, RJ, em 1955. (2) cartas de nomeação, em 1959. lei 1301, de 28/12/1950, artigo 41.lei 973, de 16/12/1949.Constituição Federal, artigo 67
              30689 · Dossiê/Processo · 1955; 1955
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça, requereram ação para assegurar o reposicionamento dos seus títulos de nomeação no padrão "J", como estabelece a Lei n° 1301 de 28/12/1950 e o pagamento das diferenças nos vencimentos devidos.O juiz julgou a ação. Os autores, inconformados, apelaram para o Tribunal Federal de Recurso. O autor desistiu da ação.

               Sans titre