DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; VÍTIMA DE ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

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          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; VÍTIMA DE ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; VÍTIMA DE ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

              10 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; VÍTIMA DE ACIDENTE; INDENIZAÇÃO

              Auto de Exame
              18164 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima solteiro era empregado da companhia de Construção naval com oficinas na ilha das cobras. No dia 19/1/1920 Antonio Bessa desencavando rebites a bordo do Ftrez, foi atingido por uma das cabeças do rebite em seus olhos. este trabalhava no Ftrez por conta do comandante regis, do capitão de fragata Edmundo Pereira e o capitão de coverta octavio Lobo pelo valor de 6 mil réis ciários.

              Justiça Federal (autor)
              Auto de Exame
              18166 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No dia 14/3/1920 a vítima trabalhava em serviço para o governo federal nas obras do material bélico do exército em deodoro, quando sofreu um acidente de trabalho, vindo a falecer no hospital sa santa casade misericórdia. O falecido era casado possuia 4 filhos e recebuia a diária de 4 mil réis. O curador requereu citação, e o juiz deferiu o requerido

              Justiça Federal (autor)
              15384 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Belmiro José Pacheco, estado civil casado, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 11/07/1920, durante o almoço do pessoal que trabalhava no vapor Santos, de propriedade da Lloyd Brasileiro, a vítima caiu pela escotilha do porão, vindo a falecer. Foi declarado que estava prescrito o direito dos beneficiários o recebimento da indenização

              União Federal (réu)
              Auto de Exame Médico, 1919. Lei nº 3724 de 1919
              17099 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, profissão ajudante de ferreiro, era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 22/12/1919 este trabalhava na oficina de ferreiro no Depósito de Alfredo Maia, e quando amolava uma talhadeira com uma lima teve seu pulso da mão esquerda cortado. Este recebia a diária no valor de 4 mil réis. Sem sentença. acidente de trabalho

              União Federal (réu)
              Auto de exame, Serviço Médico-Legal, 1921
              8880 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se inicia como inquérito sobre acidente de trabalho na Estação Marítima da Gambôa. A vítima era empregado público na Estrada de Ferro Central do Brasil que, estando em serviço na citada estação e tendo de subir em uma pilha de mercadorias, caiu fraturando o braço esquerdo. Posteriormente, abriu-se ação para conseguir indenização da União Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Justiça Federal (autor)
              Auto Exame Cadavérico, Serviço Médico-legal, 1920
              15367 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              José Boças, de nacionalidade espanhola, alegou que era encarregado do serviço de construção da linha da Estrada de Ferro Central do Brazil, entre a estação de Quintino Bocaiúva e estação da Piedade, quando a vítima, residente à Rua São Cristóvão, 33, Rio de Janeiro passando pela linha foi atingido por um trem, vindo a falecer. A vítima recebia uma diária no valor de cinco mil réis e quinhentos. A ação foi julgada prescrita

              União Federal (réu)
              8778 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito acerca do acidente de trabalho, em que a vítima era um operário, Gregório Alves da Costa, estado civil casado, de 43 anos de idade. Ele trabalhava na oficina de construção naval de Arsenal de Marinha e apresentou na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro um exame direto de uma hérnia inguino escrotal direita, segundo ele, adquirido em acidente de trabalho. Posteriormente, abriu-se ação para requerimento de indenização da União Federal. Conselho Nacional do Trabalho, operário federal. A ação foi julgada prescrita em 07/02/1925. profissão

              Justiça Federal (autor)
              17137 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil casado, era empregado da Repartição das Obras Públicas Federais e trabalhava na Seção do Tesouro, sendo o salário de 3$900 réis. Este tinha mais de 10 anos de serviço. No dia 06/06/1919, a vítima fazia o carregamento do trem com canos de ferro, porém, veio a sofrer um acidente em sua mão esquerda durante o trabalho. O acidente ocorreu na ponte das barcas do porto de Maria Angú. O juiz remeteu os autos para o Supremo Tribunal Federal, que acordou dar provimento ao agravo interposto pela vítima. Esta ação é uma agravo de petição.

              Justiça Federal (autor)