O autor informou o acidente de trabalho de que foi vítima o empregado Antonio de Queiroz Carneiro, motorista terrestre do Serviço de Febre Amarela, que ocasionou uma incapacidade relativa. O suplicante requereu efetuar o pagamento de uma indenização a vitima no valor de 8:820$000 réis. Foi deferido o requerido na petição inicial e celebrado termo de quitação.
Ministério da Educação e Saúde (União Federal) (autor)DIREITO ADMINISTRATIVO; TRABALHO; RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO TRABALHISTA; PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
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20084
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Dossiê/Processo
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1937
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
20083
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Dossiê/Processo
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1937
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ
A autora alegou que no dia 19/04/1937 Francisco Pereira foi vítima de um acidente de trabalho, quando estava em serviço. No exame médico ficou diagnosticado que a vítima sofreu uma incapacidade parcial permanente. O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com o Decreto n° 24637, de 10/07/1934, estabeleceu que o suplicante deveria indenizar a vítima que tinha 62 anos de idade. A autora realizou o pagamento de uma indenização no valor de 1:521$600 réis. O juiz deferiu a petição inicial em vista do parecer do curador.
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