A suplicante havia assegurado mercadorias de várias empresas e pagou às suplicadas para realizar o transporte. As mercadorias foram extraviadas ou roubadas sob responsabilidade do suplicado. Tendo pagado a indenização às empresas, a suplicante requereu o ressarcimento das quantias pagas acrescidas de juros, custas e honorários. A ação foi julgada procedente por O. R. Lopes Ribeiro. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos admitiu o recurso de ofício
Sin títuloDIREITO ADMINISTRATIVO; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS
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A suplicante requereu pagamento de indenização no valor total de Cr$400.000,00 em virtude do extravio de mercadorias da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras, que foram embarcadas no vapor nacional; Barão do Rio Branco de propriedade do suplicado. As partes não compareceram a audiência de julgamento.
Sin títuloThe Brazilian Coal Co. Ltd. era sociedade estrangeira estabelecida na Praça Mauá, 7, representante de M. Hogart and Sons Ltd. e de Cory Brothers and Co. Ltd., sociedades de nacionalidade inglesa. Requereu o pagamento do valor em libras, moeda estrangeira, de 12169 libras e 8 pences. Alegou que a Estrada de Ferro Leopoldina estava encarregada de levar mercadorias às autoras e demoraram nas operações de descargas, obrigando-a ao pagamento de uma taxa de sobre-estadia. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação, em parte. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário para o Tribunal Federal de Recursos, que foi indeferido
Sin títuloAs autoras, companhias de seguros, contrataram o seguro de mercadorias embarcadas no Porto Argentino de Necochéa, pelo navio Rio Guarapé de propriedade da ré para os portos de Salvador e Natal. Acontece que ao chegarem no destino as mercadorias estavam avariadas por água do mar, acarretando um prejuízo no valor de Cr# 62.362,50. Apesar de haver pago a indenização devida, a autora afirmou que a responsabilidade do transporte era da ré e, portanto, requereu a restituição da quantia paga. A ação foi julgada procedente. O juiz José Eduardo Faria recorreu de ofício da decisão. A ré também apelou da sentença. Os autos não chegaram à instância superior
Sin títuloA suplicante firmou contrato de transporte marítimo com a suplicada para o transporte marítimo de diversas mercadorias. Sendo verificado o roubo e extravio de parte da carga, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$70.330,80 pelos prejuízos causados. A ação foi Julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos acordou em dar proviment, em parte, para julgar prescritas as parcelas indicadas
Sin títuloA suplicante propôs contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinaria, a fim do ressarcimento dos prejuízos causados por conta da falta ou extravio de mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pela suplicante. Ação ordinária de cobrança, transporte marítimo. A autora recebeu da ré e deu como encerrado o feito. Juiz final Jorge Salomão
Sin títuloO suplicante era capitão do paquete Itapemirim, pertencente à Companhia Lloyd Brasileiro. A embarcação estava em frente ao trapiche de sua proprietária quando foi abalroado pelo rebocador Vênus, causando diversas avarias. Pediu a ratificação do protesto, citação ao Procurador Seccional e ao proprietário do rebocador. Foi deferido o requerido.
O suplicante era capitão do vapor Piauí de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional. Saiu do Porto de Nova Iorque com destino ao Porto do Rio de Janeiro e escala em Barbados, mas foi obrigado a arribar em Pernambuco, devido ao mau tempo. Constando águas nos porões, pediu ratificação de protesto e nomeação de curador. porto. O processo foi deferido.
A Novo Mundo Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, com sede na Rua do Carmo no. 56 e 57, fundamentada no Código Comercial, artigos 494 e 519, requer o pagamento do valor de Cr$83068,20 pelo Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional. A quantia perdida se refere ao seguro feito com Vieira Bastos e Cia., com o Instituto Terapêutico Pan-Orgânico S/A, com a Companhia Antártica Paulista Industria Brasileira de Bebidas e Conexos, com a Casa João Reynaldo Coutinho Tecidos e Armarinhos Ltda., que foi pago por mercadorias extraviadas em navios da ré. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformada, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte
Sin títuloO suplicante, firma brasileira propôs uma ação ordinária contra a Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional e requer o pagamento do valor de Cr$27296,30 por causa dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias que foram embarcadas nos navios da suplicada e seguradas pela suplicante. A ação foi julgada procedente, em parte, e prescrita a outra parte, recorrendo de ofício. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos apelos. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou improcedentes os embargos
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