DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

          Equivalent terms

          DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

            Associated terms

            DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

              1 Archival description results for DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              22805 · Dossiê/Processo · 1946; 1953
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias

              Untitled