DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

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              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; USUCAPIÃO

              22805 · Dossiê/Processo · 1946; 1953
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, casado, agricultor, ocupante e posseiro de uma área de 25 hectares na estrada da Barra, Santo Antônio da Bicano. 36, onde vive de seu trabalho de lavrador, juntamentado no código de processo civil, art. 455 e na constituição, art. 156, requer promover uma ação de usucapião contra quem pretender direito sobre a terra. O juiz julgou improcedente a ação. Juiz José de Aguiar Dias

              União Federal (réu)