A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, domiciliada e residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Mesquitela, 27, Ramos, Rio de Janeiro, e fundamentou a ação na Constituição Federal de 1937, artigo 194, Código Civil, artigos 15, 159, 1537 e seguintes, e Código do Processo Civil, artigos 64, 291, 911 e 912. No dia 09/09/1950, o jeep do Ministério da Aeronáutica, da Base Aérea de Santa Cruz, número 87748, trafegava em excessiva velocidade, conduzido pelo soldado Francisco Erasmo Giodani. O veículo atropelou e causou a morte imediata do marido da suplicante, João Peixoto de Souza, deixando-a em difícil situação financeira. Ela se mantinha com os salários do esposo, e pediu o pagamento das prestações vencidas e vincendas, funeral e luto, assim como os juros de mora e os custos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex ofício. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso
União Federal (réu)DIREITO CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
1 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
34907
·
Dossiê/Processo
·
1942; 1952
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara