O suplicante, nacionalidade portuguesa, motorista, residente à Estrada Velha da Pavuna, 117, Higienópolis, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do abalroamento sofrido por seu taxi por um carro-pipa do Exército, no cruzamento da Rua Barata Ribeiro com Rua Rodolfo Dantas. O valor da indenização foi calculado em NCr$ 13.726,99. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofíciª Ambas as partes apelaram e o TFR deu provimento parcial ao recurso de ofício e apelo do autor
União Federal (réu)DIREITO CIVIL; ACIDENTE DE TRÂNSITO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO
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O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, foguista do Lloyd Brasileiro, residente na Rua Afonso Albuquerque, 149, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos referente ao atropelamento de que foi vítima na Rua Rodrigues Alves causado por um automóvel a serviço do Departamento de Portos, Rios e Canais. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré, condenando a União pelos atos lesivos praticados por seus prepostos
União Federal (réu)A suplicante era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, tutora nata de seus 3 filhos menores de idade, residentes à Rua Nilo Peçanha, 1049. Esta pediu o pagamento de uma indenização pela morte de Sidney Adão de Souza marido e pai, caixeiro-viajante, de Azulejos Decorados Ritz Limitada, com valor de salário superior a Cr$ 3.000, 00. Era passageiro em automóvel que sofreu colisão de caminhão de propriedade e responsabilidade civil da ré. O processo estava inconcluso
Companhia Brasileira de Alimentos (réu)No dia 22/08/1960 o auto carga de propriedade da suplicada e conduzido por Vicente José Dionísio Fillio, nacionalidade brasileira, estado civil casado, avançou o sinal e foi de encontro à cancela existente na Travessia da estação de São Cristóvão. Este alegou que a culpa pela destruição da cancela foi de responsabilidade do motorista, já que ele teria feito a travessia no momento em respeito a sinalização, levando uma danificação total da cancela, cuja obra de reparação custou o valor de CR$ 29.232,00. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 152 o pagamento de uma indenização calculada em dobro e com multa no valor de CR$100,00. O valor cobrado da suplicada é de CR$70.276,80. Ação julgada procedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa
Rede Ferroviária Federal S/A (autor). E. G. Monteiro e Cia Ltda (réu)A autora, empresa concessionária de serviços públicos, alegou que teve um cavalo de sua propriedade atropelado por um veículo da ré. O animal morreu e ré se recusa a indenizar pelo prejuízo causado. A autora requereu o valor de CR$105.000,00, que seria o valor do prejuízo acrescido de juros e gastos processuais. O processo foi arquivado, e o juiz Evandro Gueiros Leite.
Rio Light S.A- Serviços de Eletricidade (autor). Rede Ferroviária Federal (réu)O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Praia do Flamengo, 2. Esta requereu ação para o pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 1.000.000,00 pelos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que foi atingido por uma locomotiva na Estrada de Niterói-Magé quando transportava um carregamento de sal. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A ré apelou desta, e o Supremo Tribunal Federal deu provimento às apelações. O autor embargou, mas o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos
Estrada de Ferro Leopoldina (réu)A suplicante, Sociedade Anônima de Economia Mista, com sede à Praça Pio X 119, 11º andar Rio de Janeiro, propôs uma ação de indenização contra suplicada, estabelecida á Rua Alvarenga Peixoto nº 20 Vigário Geral, em virtude do abalroamento sofrido com um dos seus autos, com um ônibus Linha Caxias-Praça da Bandeira, ocorrido na Avenida Brasil próximo à Rua Ricardo Machado, ônibus este de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o apelo foi julgado deserto.
Petrobrás - Petróleo Brasiliense Sociedade Anônima (autor). Viação Paredesse Limitada (réu)A autora, fundamentada no Código Civil, artigo 189, requereu a reparação de seu veículo, no valor de Cr$ 1.600.000,00 que foi colidido pelo auto-lotação de propriedade da ré, estabelecida na Rua Dona Luiza, 55, quando passeava na Avenida Suburbana, 740. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
União Federal (autor). Empresa Auto Aviação San Thiago Sociedade Anônima (réu)O autor era estado civil casado, funcionário público na Bahia e disse ter sido atropelado por automóvel do réu, sofrendo ferimentos e tendo muitos gastos. Sustentou a responsabilidade do patrão pelos atos dos empregados e a obrigação de reparar danos. Pediu indenização de 15:000$000 réis. Ação improcedente
O autor, brasileiro, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na cidade do Rio de Janeiro. A ação fundamenta-se no artigo 159 e no artigo 1521 - parágrafo III do Código Civil. No dia 01/04/1957, o automóvel do suplicante foi abalroado na parte traseira por um automóvel oficial pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, conduzido por Flávio Dantas Sampaio, investigador, lotado na Delegacia de Roubos e Falsificações, sofrendo sérias avarias. O suplicante pediu então uma indenização no valor de CR$65.500,00 além do pagamento dos juros de mora e dos custos do processo. A ação ficou inconclusa, aguardando iniciativa dos interessados, ordenado pelo juiz José Gomes Bezerra Câmara.
União Federal (réu)