DIREITO CIVIL; APÓLICE

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              Carta, 1913. Procuração, 1913
              5853 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante mulher viúva de Charles Janes Quiney, Justus Wallenstein e Arthur Mauricio Palmer, Ingleses e na qualidade de testamenteiros do referido Charles J. Quisney estando autorizado pela lei inglesa a administrar e vender os bens pertencentes ao falecido tendo sido aberto inventário em Londres, requereram alvará de autorização para venderm títulos guardados no país pelo Bristish Bank of South America Limited e pela Companhia de vida Sul-América. O inglês, que tendo aberto inventário em seu país, teve necessidade de dispor de título de um banco aqui no Brasil e por uma companhia de seguros para satisfazer dívidas do falecido. Então o processo é no sentido de ser obter um alvará de autorização para tal procedimento. O juiz deferiu o pedido

              Procuração Major Eloy Dias Carneiro, 1900
              1208 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor obteve apólices através de bonificações. Em sentença o juiz decidiu pela expedição de alvará. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional