DIREITO CIVIL; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; ESTRANGEIRO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        DIREITO CIVIL; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; ESTRANGEIRO

          Termes équivalents

          DIREITO CIVIL; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; ESTRANGEIRO

            Termes associés

            DIREITO CIVIL; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; ESTRANGEIRO

              1 Description archivistique résultats pour DIREITO CIVIL; ARRECADAÇÃO DE ESPÓLIO; ESTRANGEIRO

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              1310 · Dossiê/Processo · 1894
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O italiano Pascoal Capasso, profissão cocheiro, a serviço do comendador Urbano Faria falecera no Hospital de São Sebastião. Seus bens consistiam no líquido produto de suas roupas vendidas em hasta pública, por ordem do Consulado da Itália, além de um relógio, uma corrente de ouro, um alfinete com brilhantes, um anel com brilhante. nacionalidade italiana. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países

              Sans titre