DIREITO CIVIL ; BENS ; DIREITO DE FAMÍLIA ; PENSÃO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DIREITO CIVIL ; BENS ; DIREITO DE FAMÍLIA ; PENSÃO

          Equivalent terms

          DIREITO CIVIL ; BENS ; DIREITO DE FAMÍLIA ; PENSÃO

            Associated terms

            DIREITO CIVIL ; BENS ; DIREITO DE FAMÍLIA ; PENSÃO

              1 Archival description results for DIREITO CIVIL ; BENS ; DIREITO DE FAMÍLIA ; PENSÃO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              6318 · Dossiê/Processo · 1901
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Honorina de Mello , mulher, era viúva de José Alves de Mello, o qual foi lente da Faculdade de Medicina da Bahia. Ela queria justificar que seu casamento eram suas segundas núpcias e que sustentava seus quatros filhos, tendo um comportamento exemplar. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão