DIREITO CIVIL ; CONTRATO; ARRENDAMENTO DE IMÓVEL; AFORAMENTO; EXTRAÇÃO ILEGAL ; NULIDADE; INDENIZAÇÃO

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              6380 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante arrendou por aforamento ao suplicado em 1901 um sítio na Ponta do Tubiacanga na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro, pelo valor de 20$000 réis anuais. Porém, o suplicado estava extraindo e vendendo areia, depreciando assim o terreno. O suplicante pede nulidade do contrato de aforamento e indenização, além de busca e apreensão das areias extraídas. É citado o Decreto nº 848, artigo 15, letra G. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação

              Mosteiro de São Bento (suplicante)