DIREITO CIVIL; CONTRATO; CESSÃO DE CRÉDITO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO CIVIL; CONTRATO; CESSÃO DE CRÉDITO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CONTRATO; CESSÃO DE CRÉDITO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            DIREITO CIVIL; CONTRATO; CESSÃO DE CRÉDITO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO CIVIL; CONTRATO; CESSÃO DE CRÉDITO; EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              4519 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, eram credores do réu, em um determinado valor, requerem o pagamento da referida dívida mais juros e mora. É citada a Constituição Federal, artigo 57, parte 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Duarte, Oliveira e Companhia (autor)