DIREITO CIVIL ; CONTRATO; PERDAS E DANOS ; INDENIZAÇÃO

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              5910 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante alega que no dia 18/05/1911 viajava no carro-correio da linha Niterói, RJ - Campos, no desempenho de sua função de praticante de segunda classe da seção do correio ambulante, quando este comboio se chocou com o trem de carga. O suplicante foi afastado por invalidez. Este requereu uma indenização por dano moral no valor de 60:905$154 réis. São citados os seguintes dispositivos legais artigo 400, 402 do Regulamento nº 908 de 1911, artigo 426 parágrafo 3o E 537 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 7653 de 11/11/1909. O juiz determinou o cumprimento do pedido.

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