DIREITO CIVIL; CONTRATO ; TRANSPORTE MARÍTIMO; PERDAS E DANOS

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              Carta traduzida, Tradutor Público, 1909
              4604 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era capitão e comandante da barca italiana Serita e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias causadas ao carregamento de telhas que o referido vapor transportava pela Torpedeira brasileira Amazonas no Porto do Rio de Janeiro. São citados: o Código Comercial, artigos 505 e 367; e o Regimento nº 737 de 1850. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              4588 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era capitão e comandante do vapor Marne, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições do mar durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Nova Iorque, EUA, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos

              Processo Judicial
              4599 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor, Júlio Francisco Magano, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Brasileiro, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pela avaria causada ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que enfrentou más condições do mar durante a viagem, ocasionando derivamento de querosene em um dos porões. A embarcação havia partido do Porto de Nova Iorque, EUA, com destino ao Porto de Santos, estado São Paulo

              Comandante do Vapor Tapajoz (autor)
              Processo Judicial
              4586 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Gurany e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de açúcar, algodão, barris de óleo, coco e outros artigos que o referido vapor transportava, visto que descobriram, tardiamente, a presença de água no porão. A embarcação havia partido do Porto de Aracajú, estado de Sergipe, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Processo Judicial
              5721 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor Stella, de propriedade da Sociedade Anonima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação, por não existir mais combustível a bordo suficiente, arribou no Porto do Rio de Janeiro para se abastecer de carvão. O suplicante requer protestar contra a arribada forçada nomeando-se um curador que represente os interessados ausentes. O mesmo era procedente do Porto de Belém do Pará com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Processo Judicial
              4581 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era capitão e comandante do vapor Neuquém, de propriedade Sociedade Anonyma Lloyd Brasileiro, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento de farinha de trigo que o referido vapor transportava, devido ao mar forte durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto de Rosário de Santa Fé, Argentina, com destino ao Porto de Pernambuco, além de uma escala no Porto do Rio de Janeiro

              Processo Judicial
              4587 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era Capitão e comandante do paquete nacional Canoé, de propriedade da Companhia Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor tranportava, visto que um incêndio ocorreu durante a viagem. A embarcação havia partido do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos, São Paulo. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos

              Processo Judicial
              4601 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor era capitão e comandante do vapor nacional Jacuhy, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelas avarias e prejuízos causadas ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que enfrentaram péssimas condições de tempo durante a viagem. O juiz ratifica a ação

              Procuração, 1914
              4580 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores alegam que o Comissariado da Alimentação Pública requisitou o açúcar que estava consignado a diferentes consignatário, sendo que os suplicantes conservam cuidadosamente em seu trapiche a mercadoria e requereu protestar contra a citada requisição, ressalvando suas responsabilidades e seus direitos. O juiz deferiu o pedido, constado no auto o termo de protesto

              Companhia Cantareira (autor). Viação Fluminense (autor)
              5763 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era Capitão e comandante do navio a vapor nacional Urano, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou péssimas condições do tempo durante a viagem. O mesmo tinha como destino o Porto do Rio de Janeiro. O juiz julga a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais