DIREITO CIVIL; CONTRATO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; CONTRATO

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; CONTRATO

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; CONTRATO

              13 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; CONTRATO

              13 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              5642 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se interdito proibitório em favor dos suplicantes, negociantes que extraem mica em jazidas no município de Carangola, pois dizem que havia um litígio entre Joaquim José Moreira e Serafim Tibúrcio da Costa. O primeiro sempre requereria mandado de reintegração de posse sobre toda a mica da região, sob a falsa alegação de que a jazida lhe pertencia. Por isso, os autores entram com interdito proibitório. O juiz concedeu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Sin título
              5920 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de condenação de pagamento de mil contos de réis, juros e moras, custas por conta da quebra do direito de exclusividade do contrato e da procuração do autor engenheiro civil de vender exclusivamente o manganês extraído e a extrair da mineração de carril. O réu não só remeteu a quantidade do manganês vendido pelo suplicante, como vendeu para outras pessoas

              Processo Judicial
              5410 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu alvará para que, no Banco do Brasil e no Banco do Comércio, fosse transferido para o seu nome as vinte e três ações no valor nominal de 200$000 réis cada, representadas pelas cautelas 4607 e 5302 e no Banco do Comércio de trinta ações integralizadas no valor nominal de 200$000 réis cada uma, representadas pelas cautelas 51302 e 51331. Foi julgado, por sentença, que se procedesse ao cálculo de maneira que se produzissem os efeitos legais

              Processo Judicial
              3850 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de notificação em que os notificantes tendo firmado contrato com o notificado, que era profissão negociante e proprietário de terras situadas no estado do Paraná, procederam a cessão e transferência do arrendamento de 4728 alqueires da referidas terras, ficando verificado a existência do minério de carvão e da conveniência de sua exploração industrial e comercial. Sendo visto, porém que o referido minério não fora encontrado como se imaginara e sendo as propriedades vendidas ao doutor Frederico B Costa Barbosa. Requereram notificar da rescisão do contrato estabelecido e para que fosse expedida carta precatória, já que os notificados residiam em São Paulo . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              5713 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento das mercadorias, das quais o suplicante era proprietário, que se encontravam, há mais de um ano, na 4a. Delegacia Auxiliar, através de um pedido de mandado de entrega. Resposta não localizada

              Sin título
              11979 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor propusera ação ordinária contra Castro, Tomzhenisky & Company, sucessores de Castro & Losada e Martins & Castro, representados por seus sócios Antonio Castro e Justiniano Moral. Em escritura pública ambas as partes entraram em acordo, desistindo o autor da ação. Não se encontrando os autos, não se pôde dar baixa da distribuição, a qual foi requerida. Juiz homologou o termo de desistência

              Sin título
              3845 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária para pagamento do valor de 15:000$000 réis referente à indenização devida pela rescisão de contrato feito entre o suplicante e os antigos proprietários da Fazenda Engenho Novo, situada na Freguesia de Jacarepaguá para exploração de carvão, tendo a União ciência do contrato e realizando a desapropriação por utilidade pública da referida fazenda requer do suplicante o pagamento dessa importância. Argumentação de flagrante violação dos artigos 19 e 31, parágrafo 1 do Decreto nº 4956 de 09/09/1913

              Sin título
              4461 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para a citação da ré pelo autor, ambos estabelecidos na Capital Federal, pois o réu era condômino da mina de cobre da cidade de Caraíba, estado da Bahia. Tinham opção para comprá-la até 28/02/1917 no valor de 1:500$000 réis. O autor pediu uma carta precatória para a Bahia a fim de que o contrato firmado entre ambos fosse reconhecido, pois o contrato foi anulado e o autor sofreu um grande prejuízo. São citados o artigo 1086 do Código Civil e o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 40

              Sin título
              1144 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto requerendo indenização de perdas sofridas pela violação de cláusula essencial existente no contrato firmado com a Companhia Graham Hinkley de Nova Iorque , Estados Unidos da América e aqui representada por H. Belford referente à compra de vidros lisos para vidraças que foram transportadas pelo Veleiro David Cohen. A encomenda, porém, chegou em desacordo com o que foi estabelecido no contrato e o autor requer a reparação dos prejuízos causados, já que embora a mercadoria em foco não viria a ter consumidores no mercado nacional, o suplicante não poderia se submeter a um prejuízo certo e irremediável, o que o levou a intentar com uma ação de protesto de haver a indenização por ventura devida por perdas já sofridas ou supervenientes e mais fins de direito por sobre as ações de compra e venda originários

              629 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega ser credor do réu, com sede em Lisboa, relativo à venda do navio a vapor de pesca denominado Cairntoul, e depois denominado Pescador por 26.746$875 réis, equivalentes a 1.783 libras esterlinas. O mesmo requer na pessoa de Alberto José David a emissão de uma precatória para subseqüente execução sob pena de revelia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931

              Sin título