DIREITO CIVIL; DANO MATERIAL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO CIVIL; DANO MATERIAL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

          Términos equivalentes

          DIREITO CIVIL; DANO MATERIAL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

            Términos asociados

            DIREITO CIVIL; DANO MATERIAL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO CIVIL; DANO MATERIAL; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              11203 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial em São Paulo, requer, baseado no Código Civil, artigo 1518, a reparação de uma busca e apreensão na fábrica de sua propriedade, realizada a mando do réu. Acontece que a busca foi julgada improcedente e foi realizada da mesma forma. O autor protesta por todo o gênero de provas, inclusive exame policial. Autor desitiu da ação após julgada improcedente a exceção de competência. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931