DIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO DE MERCADORIA; PERDAS E DANOS

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              11098 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              No Porto do Rio de Janeiro, no vapor Sophia, pertencente à Societá Triestina de Navegação Casuliche, com a Sociedade Anônima Martinelli como seu agente no Rio de Janeiro, foi embarcada, pelo autor, carga de 5000 doses de Salvasam 914 alemão com destino a Nápoles, mercadoria segurada pela ré, no valor de 46:000$000 réis. Na Alfândega Italiana, com vistoria pelo agente da Cia de Vapores, constatou-se a ausência da mercadoria, tendo sido roubada a bordo, e substituída por produtos de igual peso. Pediu-se pagamento do valor da apólice, juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Companhia de Seguros Indenisadora (réu)
              9839 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foram embargados 600 trilhos pela autora no Colleridge da linha de vapor do Limyport e Holk, da ré. Foi informada que a carga não foi entregue ao seu destino, mas permanecia no casco Melinite, exigindo-se 80$000 réis para entrega. Afirmando ser ato ilícita a prisão da mercadoria, o autor exige a entrega ou pagamento em dinheiro no valor correspondente pelo câmbio do dia a 669 libras sterlinas quatorze shillings e seis, além de pagar por perdas e danos. A autora foi condenada por improcedência do pedido

              Companhia Estrada de Ferro Oeste de Mijnas (autor). Companhia Norton Megany (réu)
              11948 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora estava em processo de liquidação e era estabelecida com casa de comissões e consignações à Travessa de Santa Rita, 32. A bordo do paquete a vapor Brasil, sob comando de Pedro Duarte, embarcavam 12 sacas de café, no valor de 988$240, 00 réis, com destino à cidade de Maceió, para Antonio Cavalcanti de Albuquerque, em São Miguel, estado das Alagoas. Pediu-se 164$000 réis, relativos a 2 sacas que não chegaram. O juiz julgou o autor carecedor da ação

              Custodio Silva & Cia (autor). Companhia Lloyd Brasileiro (réu)
              10143 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do navio a vapor Itabira, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, que partiu do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro com carregamento de pólvora e por ter enfrentado péssimas condições de tempo, requereu protesto para ressalva de seus direitos contra a responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto do vapor Itabira

              11938 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes e disseram que Joaquim Domingues Pereira entregou 440 sacos de feijão preto ao comandante do vapor inglês Mandarine, quando ancorado no Porto do Rio Grande. Receberam apenas 400 e, sendo os réus os consignatários do vapor, pediram o valor de 480$000 réis das mercadorias não entregues, mais fretes. O juiz condenou os autores nas custas. Ação julgada improcedente

              Corrêa Leite & Cia (autor). Wilson Sons & Cia (réu)
              11574 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e pelo vapor Prudente de Morais deveriam ter recebido objetos de armarinho embarcados por M. Zacharias Companhia. Ao chegar ao Porto de Recife, faltavam mercadorias no valor de 2:162$000 réis, que eram recusada à indenização pela empresa de transporte marítimo. Pediram a quantia, mais juros e custas. Ação julgada improcedente, condenando autor nas custas

              Elias Isaac & Cia (autor). Companha de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              9889 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em virtude de um extravio de uma de suas malas no navio a vapor Itapuca, com destino à cidade de Santos, estado de São Paulo, a autora, estado civil solteira, maior, residente na Avenida Piedade, 11, Bahia, requereu indenização pela ré através de ação ordinária de perdas e danos. Cabe acrescentar que a dita mala desapareceu do camarote em que a ré viajava durante a parada no Porto do Rio de Janeiro e apareceu novamente, sem o conteúdo, no destino final, no Porto de Santos. Julgada procedente a causa, condenando o réu no pedido e custas

              Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)
              12339 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, tendo embarcado em Buenos Aires no vapor Farmam de propriedade da New York and Cuba Mail Steamship Company, representada pelos agentes do réu, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, 72.228 sacos de trigo, ocorrendo, no entanto, que ao descarregar neste porto foi constatada a falta de 1169 sacos. O autor requereu que fosse assinado decêndio legal para que dentro dele fossem entregues os sacos faltosos ou pagarem o equivalente a 1,993,150,0 libras em espécie ou em moeda nacional ao câmbio do dia, ou alegarem e provarem os embargos que disso os revelassem, sob pena de, se não o fizessem, pagarem mais mora e custas. A ação foi julgada procedente, condenando os réus no pedido. Estes apelaram ao STF e, no entanto, tendo passado em julgado o despacho do juízo quanto aos efeitos da apelação e querendo executar a sentença, os autores requereram que se expedisse a carta de sentença. O despacho do juiz foi: "Sim, em termos"

              The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited (autor). E. Johnston & Co. Limited (réu)
              11759 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu ressarcimento à ré do valor de 1:258$000 réis, referentes a extravio de carga consignada a Bonnassis Filho, com destino a Florianópolis, carregada por A. Bonniard Company, pelo navio Comandante Vasconcelos. Afirmando a responsabilidade da transportadora, pediu ressarcimento do valor que havia pago aos seus segurados, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Companhia de Seguros Integridade (autor). Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (réu)
              11975 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia proposto ação ordinária contra a ré por indenização no valor de 2:292$040 réis, sobre extravio de mercadorias. A ré foi condenada a pagar o relativo a 40 caixas e 40 quartolas de óleo de mocotó, mais juros e custas, pedindo-se então esse pagamento. O juiz deferiu a penhora. A ré entrou com embargo, julgado improcedente pelo juiz

              F. C. Lang & Cia (autor). Companhia Esperança Marítima (réu)