A autora, com sede em São Paulo e filial à Rua Buenos Aires, 70, Rio de Janeiro, alegou que segurou mercadorias transportadas em navios da ré. No desembarque, foi verificado extravio de parte da carga. A autora, como subrogada nos direitos de seus segurados, requereu indenizaçaõ no valor de 10.834,20 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Baseou seu pedido no Código Comercial, artigos 728, 494, 529. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. A União embargou, mas teve seu pedido rejeitado. Entrou com recurso extraordinário, que foi aceito
Sem títuloDIREITO CIVIL; DIREITO COMERCIAL; CONTRATO; TRANSPORTE MARÍTIMO; EXTRAVIO; PERDAS E DANOS
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Os autores eram companhia de seguros estrangeira, com sede em Londres, Inglaterra, com agente comercial Lovndes Sons LTDA, à Avenida Presidente Vargas, 270, Rio de Janeiro. Estes pediram ressarcimento do valor de 46.698,80 cruzeiros, pagos por seguro de transporte marítimo, quando a responsabilidade era da proprietária e armadora dos navios. Os casos de roubo e extravio de carga envolveram várias empresas e portos nacionais. A ação foi julgada extinta, a pedido do autor
Sem títuloO autor era estabelecido à Avenida Cleveland, 466, São Paulo, SP, e filial à Rua Carlos Seidl, 585, Caju, Rio de Janeiro. Este pediu a restituição do valor por falta de carga marítima, suas mercadorias, que deveriam ter sido levadas do Porto de Santos aos Portos da Amazônia. A ré seria a responsável pelo transporte marítimo e fluvial. A ré localizava-se à Avenida Rio Branco, 185, Rio de Janeiro. Ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do réu
Sem títuloA autora, com sede à Rua Primeiro de Março, 25, RJ, alegou que havia segurado diversas mercadorias de propriedade de J. A. da Cruz e Companhia em sua viagem do Porto de Santos para o Porto de Salvador pelo navio ParanáLoide, da ré. Um fardo de tecido, no valor de 18.356,00 cruzeiros foi extraviado. Tendo a autora pago o valor à segurada, conforme o Código Comercial, art 728 e o Código Civil, art 1524, esta requereu a condenação dos réus no pagamento do dito valor, de acordo com o Código do Processo Civil, arts 291 e 64. O juiz deferiu o pedido e o réu apelou, mas o STF negou provimento
Sem títuloA autora, companhia de seguros, cobriu os riscos de mercadorias que foram transportadas em navios do réu. Devido a roubos e extravios, parte da carga se perdeu, acarretando prejuízos no valor total de 109.024,10 cruzeiros, que foram cobertos pela autora. Assim, ela ficou sub-rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigo 728, e pediu o ressarcimento do valor. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos os recursos
Sem títuloA autora requereu o pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados por roubo e extravio de mercadorias despachadas em navios da ré. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte
Sem títuloO autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 51.894,00 cruzeiros, devido à falta de 1.081 quilos de arroz, embarcados em navios do réu e segurados pelo autor. Ele desistiu da ação. Desistência
Sem títuloA autora, estabelecida à Avenida Presidente Vargas, 43, 21ª andar, RJ, com base no ,Código Comercial, ar 728, requer indenização contra a ré, em virtude de avarias verificadas em caixas de madeira contendo equipamento completo para laboratório de ensaios mecânicos de materiais marca Torsee, que foram seguradas pela autora e embarcadas nos navios Buarque e Rio Iaguaribé, da ré, importadas de Kobe, Japão, com destino a Porto Alegre. O valor foi calculado em 4.826,11 cruzeiros ao câmbio de 4.325 cruzeiros novos. Ação procedente. A ré apelou e o TFR negou proviemnto
Sem títuloO autor, comerciante à Rua Major Facundo, 339, Fortaleza, CE, iria receber mercadorias que foram a ele consignadas e embarcadas nos navios Camamu e Campos Sales, da ré. Porém, houve extravio. Baseado no Código Comercial, arts 519, 529,494, o autor pede o valor de 29089,40 cruzeiros como indenização. Ação procedente. A réapelou ao TFR, que negou provimento
Sem títuloOs autores eram negociantes e a eles foram remetidas 2 caixas vindas de Nova Iorque, pelo vapor inglês Specialist, pela firma Flint & Company, consignada à ré. Uma das caixas faltou, tendo sido descarregada no Porto de Santos e reenviada no vapor Commandante Alvim. A caixa tinha sinais de adulteração e faltavam mercadorias. Pediram citação para que se fizessem inquirições, pedindo o valor de 174, 90 dólares. Juiz julgou nula a causa desde a autuação
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